NOTA DE CRÉDITO DE MULTA E JUROS
Finalidade
A nota de débito de multa e juros (Tipo 04) é emitida pelo próprio contribuinte com o valor da multa e juros recebidos em decorrência de um pagamento em atraso.
Para formalizar este acréscimo e apurar o imposto correspondente, o fornecedor deve emitir a nota fiscal de Débito de Multa e Juros.
Cadastros relacionados a este Tipo de nota
Cadastro de CFOP/Tipo de operação
Cadastre o CFOP/Tipo de operação 5949* com a descrição "Débito de multa e juros". Confirme o CFOP com a contabilidade.
Selecione a Finalidade de Emissão 6 - Nota de Débito.
Selecione o Tipo de Nota 4 - Débito de Multa e Juros
Marque as opções:
Chave referenciada obrigatória.
Chave referenciada obrigatória no item.
Somente impostos da reforma tributária.
As opções de Atualiza Estoque, Recebimentos e Comissão devem estar desmarcadas.
Para emissão automática da nota de multa e juros, informe o CFOP cadastrado na configuração da NF-e, na Aba Reforma Tributária.
Processo de emissão da nota de multa e juros por digitação
Informe o cliente para o qual será emitida a nota de débito de multa e juros.
Informe o CFOP de débito de multa e juros.
Clique no botão "Copiar" na parte inferior da tela. Marque a opção "NF-e - Saída" e acione duplo click na nota que gerou a cobrança.
Informe o valor de multa e juros recebido e o número da parcela que identifica o documento (1, 2, 3...).
O valor de multa e juros será rateado nos itens da nota.
Cada documento recebido com multa e juros gera uma nota de débito.
Processo de emissão da nota de multa e juros automática pelo financeiro
O documento recebido com multa e juros que irá gerar a nota de débito deve estar baixado no financeiro.
Acesse a Consulta de Documentos Recebidos marcando a opção Multa/Juros na parte inferior da tela.
Clique com o botão direito do mouse no documento e selecione a opção "Gerar NF-e de débito".
Você será direcionado para a emissão da NF-e com todas as informações preenchidas.
O valor de multa e juros será rateado nos itens da nota.
Cada documento recebido com multa e juros gera uma nota de débito.
Obs. Estas informações estão sujeitas a alteração em função de mudanças na legislação.