NOTA DE DÉBITO DE MULTA E JUROS

 

 

Finalidade

 

A nota de débito de multa e juros (Tipo 04) é emitida pelo próprio contribuinte com o valor de multas e juros recebidos em decorrência de pagamentos em atraso. Para formalizar este acréscimo e apurar o imposto correspondente, o fornecedor deve emitir a nota fiscal de Débito de Multa e Juros.

 

Cadastros relacionados a este Tipo de nota

 

Cadastro de CFOP/Tipo de operação

 

Cadastre o CFOP/Tipo de operação 5949* com a descrição "Débito de notas não processadas". Confirme o CFOP com a contabilidade.

 

Selecione a Finalidade de Emissão 6 - Nota de Débito.

 

Selecione o Tipo de Nota 3 - Débito de Notas não processadas na apuração.

 

Marque as opções:

 

Chave referenciada obrigatória.

Chave referenciada obrigatória no item.

Somente impostos da reforma tributária.

Valores não são de preenchimento obrigatório.

 

As opções de Atualiza Estoque, Recebimentos e Comissão devem estar desmarcadas.

 

Cadastro do cClassTrib

 

Cadastre o cClassTrib código 811002

 

Marque as opções "Ajuste de Competência" e "Não calcular CBS/IBS".

 

Cadastro do Produto

 

Cadastre um produto genérico com a descrição "DÉBITO DE NOTAS NÃO PROCESSADAS".

 

Informe o cClassTrib 811002

 

Processo de emissão da nota

 

O Cliente será a empresa emissora.

 

Selecione o CFOP cadastrado.

 

Selecione o produto "Débito de Notas já processadas" se já estiver cadastrado.

 

Não informar a quantidade e o preço do item.

 

Informe a chave referenciada da nota que não foi processada no sistema de Apuração Assistida do governo. Para buscar a nota clique na pesquisa do campo.

 

Na Aba Indicadores de CBS/IBS informe o Período de Ajuste (mês e ano da nota referenciada) e os valores de CBS e IBS.

 

Cada item da nota refere-se a uma nota não processada.