DÉBITO DE NOTAS NÃO PROCESSADAS NA APURAÇÃO
Finalidade
A nota de débito para notas não processadas (Tipo 03) é emitida pelo próprio contribuinte para regularizar documentos fiscais que não foram lidos pelo sistema de Apuração Assistida do governo. Ela garante que o imposto devido de CBS e IBS seja apurado corretamente.
Cadastros relacionados a este Tipo de nota
Cadastro de CFOP/Tipo de operação
Cadastre o CFOP/Tipo de operação 5949* com a descrição "Débito de notas não processadas". Confirme o CFOP com a contabilidade.
Selecione a Finalidade de Emissão 6 - Nota de Débito.
Selecione o Tipo de Nota 3 - Débito de Notas não processadas na apuração.
Marque as opções:
Chave referenciada obrigatória.
Chave referenciada obrigatória no item.
Somente impostos da reforma tributária.
Valores não são de preenchimento obrigatório.
As opções de Atualiza Estoque, Recebimentos e Comissão devem estar desmarcadas.
Cadastro do cClassTrib
Cadastre o cClassTrib código 811002
Marque as opções "Ajuste de Competência" e "Não calcular CBS/IBS".
Cadastro do Produto
Cadastre um produto genérico com a descrição "DÉBITO DE NOTAS NÃO PROCESSADAS".
Informe o cClassTrib 811002
Processo de emissão da nota
O Cliente será a empresa emissora.
Selecione o CFOP cadastrado.
Selecione o produto "Débito de Notas já processadas" se já estiver cadastrado.
Não informar a quantidade e o preço do item.
Informe a chave referenciada da nota que não foi processada no sistema de Apuração Assistida do governo. Para buscar a nota clique na pesquisa do campo.
Na Aba Indicadores de CBS/IBS informe o Período de Ajuste (mês e ano da nota referenciada) e os valores de CBS e IBS.
Cada item da nota refere-se a uma nota não processada.