NOTA DE DÉBITO DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

 

 

Finalidade

 

A nota fiscal de Débito por "Desenquadramento do Simples Nacional - Tipo 08) é utilizada para registrar o débito de tributos devido em razão da saída do contribuinte do regime do Simples Nacional, quando o desenquadramento implica em ajuste ou recolhimento complementar dos tributos sob o novo regime. Essa nota registra o débito no Sistema de Apuração Assistida da Receita Federal.

 

Cadastros relacionados a este Tipo de nota

 

Cadastro de CFOP/Tipo de operação

 

Cadastre o CFOP/Tipo de operação 5949* com a descrição "Débito por desenquadramento do simples nacional". Confirme o CFOP com a contabilidade.

 

Selecione a Finalidade de Emissão 6 - Nota de Débito.

 

Selecione o Tipo de Nota 8 - Desenquadramento do simples nacional

 

A opção "Somente impostos da reforma tributária" deve estar marcada.

 

A opção "Valores não são de preenchimento obrigatório" deve estar marcada.

 

A opção "Atualiza Estoque" deve estar desmarcada.

 

A opção "Recebimentos" deve estar desmarcada.

 

A opção "Calcula comissão" deve estar desmarcada.

 

Cadastro do cClassTrib

 

Cadastre o cClassTrib código 811003

 

Marque as opções "Ajuste de Competência" e "Não calcular CBS/IBS".

 

Cadastro do Produto

 

Cadastre um produto genérico com a descrição "DÉBITO DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL".

 

Informe o cClassTrib 811003

 

Processo de emissão da nota

 

O Cliente será a empresa emissora.

 

Selecione o CFOP cadastrado.

 

Selecione o produto "Débito desenquadramento do simples nacional" se já estiver cadastrado.

 

Não informar a quantidade nem o preço do item.

 

Na Aba Indicadores de CBS/IBS informe o Período de Ajuste (mês e ano) e os valores de CBS e IBS.

 

Obs. Estas informações estão sujeitas a alteração em função de mudanças na legislação.