Resumo da Reforma Tributária
A reforma tributária de 2025 representa a maior transformação do sistema fiscal brasileiro. Ela busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente e eficiente.
Principais mudanças
Extinção de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
Criação de três novos impostos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - Estadual e Municipal
IS (Imposto Seletivo) – Aplicado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente
Novos princípios
Tributação no destino: O imposto é cobrado onde o produto é consumido, não onde é produzido.
Cálculo por fora: O valor do imposto é separado do preço do produto, trazendo mais transparência.
Não cumulatividade: Evita a cobrança em cascata, permitindo o uso integral de créditos tributários.
Cronograma de implementação
2026 - Início dos testes com alíquotas simbólicas (CBS 0,9% e IBS 0,1%)
2027 a 2032 – Transição gradual com aumento das alíquotas e extinção progressiva dos tributos antigos
2033 – Sistema novo entra em vigor por completo
Impacto da Reforma Tributária nas Empresas
Desafios para as empresa - A reforma tributária traz uma verdadeira reconfiguração do ambiente fiscal, e as empresas de todos os portes vão sentir isso na prática.
Adaptação de Sistemas - Será necessário atualizar os softwares de gestão e conformidade fiscal para lidar com os novos tributos (CBS, IBS e IS).
Revisão de processos internos – A forma de apurar débitos e créditos muda, exigindo ajustes na operação, no planejamento tributário e na precificação de produtos e serviços.
Empresas do Simples Nacional
O que muda para micro e pequenas empresas:
O que permanece igual
O regime do Simples Nacional não foi extinto.
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano continuam podendo optar por ele.
A guia única de pagamento (DAS) segue como modelo de arrecadação simplificada.
Principais mudanças e impactos
Créditos tributários: Empresas do Simples não geram créditos tributários de CBS e IBS para seus clientes. Isso pode tornar seus produtos menos atrativos para empresas do Lucro Real, que buscam maximizar créditos.
Possibilidade de migração voluntária: Algumas empresas do Simples poderão optar por recolher os novos tributos (CBS e IBS) fora do regime se isto for mais vantajoso.
Conclusão
A reforma não é uma solução mágica, mas representa um passo importante rumo a um sistema tributário mais moderno e funcional. O sucesso dependerá da efetiva regulamentação, da cooperação entre os entes federativos e da capacidade de adaptação dos contribuintes.