IMPLANTANDO A REFORMA TRIBUTÁRIA
A Receita Federal flexibilizou a obrigatoriedade de informações da CBS e IBS nos documentos fiscais.
Princípios de responsabilidade na implantação da Reforma Tributária
O sistema disponibiliza recursos para atender às exigências da legislação vigente, incluindo a Reforma Tributária.
O sistema não toma decisões fiscais automaticamente e depende de uma parametrização adequada para viabilizar seu uso.
Nosso Suporte atende dúvidas relacionadas à operação do sistema e não substitui consultoria contábil, fiscal ou tributária.
Preparação
As empresas devem se preparar com antecedência revisando seu cadastro de produtos e parametrizando no sistema as novas regras da Reforma Tributária.
Informe-se com sua contabilidade sobre a declaração dos novos impostos na NF-e.
Etapa 1 - Revisão de Cadastros
Os cadastros de Produtos e NCM devem ser revisados.
Cada produto deve estar corretamente relacionado ao NCM que corresponda à descrição do produto.
Determinados códigos NCM possuem tratamentos tributários diferenciados que podem incluir alíquotas reduzidas, isenções parciais ou regimes especiais de tributação.
Para facilitar esta revisão incluímos no Relatório do Cadastro de NCM a opção NCM/Produto, que lista todos os produtos relacionados a cada NCM.
Sugerimos que os NCMs e Produtos não utilizados sejam inativados no sistema.
Etapa 2 – Configurar a Nova Tributação no Sistema
A tributação dos novos impostos é definida pela CST - cClassTrib.
Cadastro de CST - cClassTrib
Acesse Cadastros, Reforma Tributária e Cadastro de CST - cClassTrib.
O primeiro passo é cadastrar a cClassTrib de tributação padrão que é a 000001, com descrição Tributada Integralmente pelo CBS e IBS e marcar que será tributada pela alíquota padrão de CBS e IBS.
Outro exemplo é cadastrar a cClassTrib para operações não onerosas, que pode ser usada em remessas sem tributação, a 410999 com descrição Operações sem previsão de tributação, marcar para não calcular CBS e IBS.
Outros cClassTrib podem ser cadastrados, mas precisaremos da orientação de seu contador, pois dependem do tipo de operação e do NCM do produto vendido. Exemplo de operações e produtos que podem ter tributação diferenciada de CBS e IBS.
Venda para Zona Franca de Manaus
Venda para o exterior
Venda para ente governamental
Produtos destinados a alimentação humana
Dispositivos médicos e de acessibilidade
Medicamentos
Produtos hortícolas
Produtos de Higiene pessoal e limpeza
e outros
Clique acima em “Tabela cClassTrib” e veja a relação de códigos no Portal da Conformidade Fácil.
Cadastro de Regras de Tributárias
O cadastro de Regras Tributárias permite automatizar a troca de cClassTrib em função do Tipo de Operação, Cliente ou Produto.
Acesse Cadastros, Reforma Tributária e Regras Tributárias.
Informações importantes que devem ser parametrizadas, antes de ativar a Reforma Tributária no Sistema
1) Em função dos Tipos de Operação e NCM dos produtos, quais são as cClassTrib de CBS e IBS que serão cadastradas.
2) Criar as Regras Tributárias que irão automatizar e aplicar a cClassTrib correta em cada item da nota fiscal.
2) Se sua empresa vende para ente governamental, é importante configurar a redução de alíquota aplicada na CBS e IBS.
Etapa 3 – Ativar a Reforma Tributária no Sistema
Com as etapas anteriores concluídas é só habilitar a Reforma Tributária na Configuração do Sistema e os valores de CBS e IBS serão informados no XML da NF-e.
Conforme cronograma da Receita Federal, em 2026 as empresas deverão destacar os novos tributos com alíquotas simbólicas, sem somar estes tributos ao valor da Nota Fiscal. Exceção para empresas do Simples Nacional que estão desobrigadas em 2026.
Essa exigência, aparentemente simples, demanda a atualização do Sistema, revisão dos cadastros e do processo de emissão de notas.
Evite deixar esses ajustes para a última hora.